Porque considero imoral proibir o porte de arma

“Posse, é quando o individuo, só pode ter no endereço de registro da arma;

Porte, é quando o individuo, pode trafegar com a arma.”

Porque considero imoral, proibir a posse e o porte de arma pela população!

Veja, o Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 do Código Penal, etá cheio de artigos que tratam da vulnerabilidade. Entre eles, posso citar os artigos:

Art. 129 — Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem;

Art. 132 — Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente;

Art. 133 — Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono;

Art. 135 — Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública;

Art. 136 — Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina.

E você, pode me perguntar o porquê de estar citando a vulnerabilidade!

Ao proibir a posse de arma, seja na rua (porte), no seu comércio ou em sua casa, essa proibição só recai sobre quem cumpre a Lei, ou seja, os cidadãos de bem, e não sobre os fora-da-lei, esses, continuam armados ameaçando sua segurança.

Isso, por si só, não seria problema nenhum, se o estado conseguisse garantir a integridade física de cada indivíduo do país.

Porém, isso é impossível!

Se o Estado, não consegue manter essa integridade física dos cidadãos de bem contra os fora-da-lei, e não dá a esse cidadão o meio para se defender, ele o está colocando em situação de vulnerabilidade.

Pior, se ele (o Estado), não consegue garantir essa integridade, e também não permite que esse cidadão por si só se defenda, ele está violando o direito mais básico deste, que é o seu direito a defender a própria vida, e o da sua família.

E isso, para mim, é imoral!

Adilson Veiga

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