A nossa democracia sangra
A nossa democracia está sangrando, ferida de morte!
A prisão do ex-deputado e presidente do PTB Roberto Jefferson, assim como a do deputado Daniel e Sara Winter por crime de opinião, num inquérito ilegal aberto no STF, onde vítima, investigador, acusador e julgador estão encarnados na mesma pessoa, expõem ferida aberta em nossa democracia.
Piorando ainda mais no caso do ex-deputado Roberto Jefferson, onde o motivo da prisão atinge quem mandou prende-lo, ou seja, o ministro é a vítima das ofensas!
Primeiro, que não existe previsão legal para crime de opinião;
Segundo, nossa Constituição em seu Art 5º Inciso IV, nos garante a livre a manifestação do pensamento.
Quer dizer que se pode falar o que quiser?
Pode, desde que, se arque com as consequências!
Na Constituição, também em seu Art 5º Inciso X, diz serem invioláveis a honra e a imagem das pessoas, como no caso dos ofendidos, e prevê indenização por dano moral.
A legislação também prevê punição pelos crimes atribuídos ao ex-deputado, de injúria, calúnia e difamação, mas no devido processo legal.
Infelizmente, nossa democracia está neste estado de sangramento, graças a omissão de nosso congresso, que legalmente — através de Leis e dispositivos legais — é o regulador da democracia e dos demais poderes constituídos.
Quando a Câmara, e principalmente o Senado — onde além de tudo, seu presidente é advogado criminal — se calam contra violações da Constituição, do devido processo legal e do Estado Democrático, por quem deveria ser o guardião moral de nossas Leis, ferem de morte a democracia.
Como o guardião moral da Lei a deturpa e faz uso ilegal dela, e seu regulador se omite, a única solução viável e a manifestação do povo, sua principal vítima!
Tenham em mente que: as FFAA tem a obrigação principal de proteger a nação, ou seja, o povo!
Por isso, é importantíssimo que se ocupe às ruas e a Praça dos três poderes diuturnamente, pois a hora que as FFAA forem chamadas e tiverem que se posicionar, eles o farão em prol de seu povo ao qual fazem parte.
Só assim, será possível resgatar a democracia e o estado democrático!
Não podemos nos omitir, nem tão pouco ter medo, pois o que está em jogo é nossa liberdade — e entre minha vida e a liberdade de minha filha, escolho ela!
“O homem que pede da liberdade qualquer coisa que não seja ela mesma, nasceu para ser um escravo.” (Alexis de Tocqueville)
Adilson Veiga
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